Assistência Social
I. Constituição Federal, artigos 203 e 204:
II. Lei Orgânica da Assistência Social:
III. Entidades e organizações de assistência social:
IV. Processo de escolha dos representantes do Conselho Nacional de Assistência Social:
V. Certificacao das Entidades beneficentes
VI. Regulamenta a Lei 12.101/2009
Audiovisuais
I. Fomento à atividade audiovisual:
II. Regulamentação da lei dos audiovisuais e criação de mecanismos de fomento à atividade
Associações
I. Liberdade de Associação
II. Código Civil
Auxílios e Subvenções
I. Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados e Municípios
Fundações
I. Atribuições do Ministério Público
II. Lei Orgânica do Ministério Público
III. Manual de Atuação Funcional dos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
IV. Código Civil – Fundações
V. Código de Processo Civil - Organização e Fiscalização das Fundações
Fundo Nacional de Apoio à Criança e ao Adolescente
I. Estatuto da Criança e do Adolescente
II. Limite de dedução do Imposto de Renda
III. Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – Conanda
Imunidade Tributária
I. Limitação ao Poder de Tributar
II. Limitação da Competência Tributária
Lei Rouanet
I. Lei Rouanet – Programa Nacional de Apoio à Cultura
II. Procedimentos para acompanhamento, controle e avaliação para utilização de benefícios fiscais instituídos pela Lei Rouanet
Licitações
I. Normas de licitação e contratos da Administração Pública
Seguridade Social
I. Fundamentos da Seguridade Social
II. Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio
III. Isenção – Regulamento da Previdência Social
Serviço Voluntário
I. Serviço Voluntário
Utilidade Pública
I. Regras para as sociedades declaradas de Utilidade Pública
II. Regulamentação da lei n. 91/1935
III. Distribuição Gratuita de Prêmios
IV. Regulamentação da lei 5.768/71
